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  • Projeto institui inelegibilidade para agressores de mulheres - 1ª parte

    Projeto institui inelegibilidade para agressores de mulheres - 1ª parte
    Nov 22 2024
    Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna obrigatória a inclusão nas provas de concursos públicos de questões que avaliam o conhecimento dos candidatos sobre o enfrentamento à violência de gênero ( PL 4410/2024 ); o que institui a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher ( PLP 197/2024 ); e o que dispõe sobre protocolo de atendimento em face de qualquer situação de discriminação nas redes de ensino ( PL 4403/2024 ). Também detalhamos a proposta que estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias ( PL 4423/2024 ) e a que define regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico ( PL 4450/2024 ).
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    11 mins
  • Projeto aumenta a pena para o roubo de cargas

    Projeto aumenta a pena para o roubo de cargas
    Nov 1 2024
    Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aumenta a pena para o roubo de cargas e para quem receber, comprar, ocultar, transportar ou conduzir produto fruto desse tipo de crime ( PL 4104/2024 ); o que trata da Política Nacional do Livro e regulação de preços (RS 13/2024 e PLS 49/2015 ); o que limita os gastos públicos com publicidade e patrocínio por empresas estatais e sociedades de economia mista ( PL 4111/2024 ); o que institui o Benefício de Incentivo Ambiental no Programa Bolsa Família ( PL 4160/2024 ); e o que impede as pessoas inscritas em cadastro nacional de devedores e em programas assistenciais de fazerem apostas on-line ( PL 4117/2024 ).
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    10 mins
  • Novo Portal das Comissões do Senado

    Novo Portal das Comissões do Senado
    Oct 25 2024
    O Programa Projetos da Semana traz em destaque o novo Portal das Comissões do Senado, uma iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Mesa e do Prodasen para tornar o conteúdo relacionado ao processo legislativo das comissões mais amigável para o usuário. Nesta edição, o diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Marcos Machado Melo, explica as mudanças técnicas, os resultados do novo portal e a importância do acompanhamento das comissões pelo cidadão.
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    10 mins
  • Punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais

    Punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais
    Oct 18 2024
    Nesta edição, falaremos sobre a proposta que prevê punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais ( PL 3.916/2024 ); prisão de eleitores ( PL 3.913/2024 ); Dia Mundial do Diabetes ( RQS 677/2024 ) e benefício financeiro mensal aos pequenos produtores rurais da Amazônia ( PL 3.980/2024 ), além da proposta que flexibiliza regras para obras de drenagem em emergências ( PL 3.875/2024 ); da regulamentação da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ( PL 3878/2024 ); e do uso de títulos ambientais como instrumento de pagamento de tributos, liquidação de dívidas e desembargo de áreas de produção ( PL 3874/2024 ).
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    10 mins
  • Projeto agrava pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia do filho

    Projeto agrava pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia do filho
    Oct 11 2024
    Nesta edição, falaremos sobre o projeto que passa a exigir de quem quiser atuar como tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras a aprovação prévia por uma banca de avaliação de habilidades ( PL 3878/2024 ); o que agrava a pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia paga ao filho ( PL 3827/2024 ); o que assegura, pelo período compreendido entre o pedido de medida protetiva de urgência e por até dois anos após a sua revogação, o benefício da justiça gratuita a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ( PL 3833/2024 ; e o que obriga a implementação de mecanismo de comunicação instantânea de ocorrência às autoridades policiais por motoristas profissionais ( PL 3834/2024 ). Também nesta semana, falaremos da medida provisória que institui o auxílio extraordinário para os pescadores profissionais artesanais beneficiários do seguro-defeso que vivem em municípios da região Norte afetados pela estiagem ( MPV 1263/2024 ).
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    10 mins
  • Projeto aumenta penas para quem pratica garimpagem ilegal

    Projeto aumenta penas para quem pratica garimpagem ilegal
    Oct 4 2024
    Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento, ao estudante cujo contrato de estágio for extinto, de valor proporcional ao tempo de recesso não usufruído ( PL 3762/2024 ) e da medida provisória que abre crédito extraordinário para bancar despesas relacionadas às fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Sul no primeiro semestre ( MPV 1260/2024 ) Também neste programa falaremos sobre o projeto que visa criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego ( PL 3782/2024 ); o projeto que aumenta as penas para quem pratica a garimpagem ilegal ( PL 3776/2024 ); o projeto que penaliza com mais rigor quem praticar o crime de provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação ( PL 3775/2024 ); o projeto de decreto legislativo que susta efeitos de decreto do Poder Executivo que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações ( PDL 353/2024 ); e o projeto que visa tornar integrado o serviço de saneamento básico ofertado à população, contemplando, num mesmo contrato de concessão, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem da água da chuva ( PL 3772/2024 ).
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  • Sugestão legislativa para plebiscito em 2026 visa restaurar monarquia parlamentarista

    Sugestão legislativa para plebiscito em 2026 visa restaurar monarquia parlamentarista
    Sep 27 2024
    Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios ( PL 3663/2024 ) e o que institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional ( PL 3639/2024 ). Além disso, vamos falar de uma sugestão legislativa para um plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no país ( SUG 9/2024 ); da proposta que define critérios de julgamento de propostas em licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto ( PL 3672/2024 ); e da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União ( PEC 35/2024 ).
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    10 mins
  • Projetos vedam exploração de apostas de quota fixa envolvendo resultado de eleição

    Projetos vedam exploração de apostas de quota fixa envolvendo resultado de eleição
    Sep 20 2024
    Nesta edição, falaremos sobre os projetos que vedam a exploração de aposta de quota fixa que tenha por objeto resultado de eleição para cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, bem como a publicidade desse tipo de serviço ( PL 3586/2024 e PL 3563/2024 ). Ainda trataremos da proposta que torna obrigatória a exibição ou entrega de cópia da decisão que decretar busca domiciliar ou a prisão ( PL 3590/2024 ), do projeto que altera diversas leis, com o objetivo de penalizar quem provocar incêndio e obrigar proprietários de terras a agirem para evitar esse tipo situação ( PL 3629/2024 ) e do projeto que visa harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano ( PL 3570/2024 ).
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    10 mins