• Sugestão legislativa para plebiscito em 2026 visa restaurar monarquia parlamentarista

  • Sep 27 2024
  • Length: 10 mins
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Sugestão legislativa para plebiscito em 2026 visa restaurar monarquia parlamentarista

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  • Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios ( PL 3663/2024 ) e o que institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional ( PL 3639/2024 ). Além disso, vamos falar de uma sugestão legislativa para um plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no país ( SUG 9/2024 ); da proposta que define critérios de julgamento de propostas em licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto ( PL 3672/2024 ); e da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União ( PEC 35/2024 ).
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