• #BiroscaNews 311: Maior Presídio de Minas tem superlotação de 61% e é Interditado
    Feb 11 2025
    O maior presídio de Minas, o Nelson Hungria, foi parcialmente interditado pelo juiz da vara de execuções, por ter superlotação de 61,3% e também em razão da exoneração de quase 24% dos agentes penitenciários, além do fato de que as câmeras de segurança do presídio estão sem funcionar.
    A situação viola a decisão do STF na ação em que tratou do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário; viola a Constituição; a LEP, as Regras de Mandela, etc.
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  • #BiroscaNews off: Absurda a violência contra cidadãos com direito legítimo de protesto na Câmara de Vereadores de BH
    Feb 10 2025
    Essa semana a Câmara de Vereadores de BH colocou em pauta um Projeto de Lei que quer proibir pessoas trans de competir em esportes no Município.
    O projeto é inconstitucional por várias razões que exponho e, para piorar, pessoas foram agredidas por protestarem contra o mesmo.
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  • Entrevista: No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+
    Feb 8 2025
    Entrevista dada à Agência Brasil - EBC.

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  • #BiroscaNews 310: MP Arquiva 17 Inquéritos contra PM-SP
    Feb 7 2025
    Falo sobre o dado de que, dos 28 mortos pela PM/SP na operação escudo, 17 dos inquéritos foram arquivados pelo MP/SP.
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  • #BiroscaNews 309: Bets/Tigrinho: PF Mira em Influencers
    Feb 4 2025
    Falo sobre denúncias de que alguns influenciadores digitais estão ganhando dinheiro divulgando bet/jogo do tigrinho e também lucrando com as perdas que as pessoas têm.
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  • #BiroscaNews 308 - 29 de Janeiro: dia de Visibilidade Trans
    Jan 31 2025
    No dia 29.01 se comemora o Dia da Visibilidade Trans. Falo sobre alguns dados atuais da situação de pessoas trans no Brasil: pequenos avanços, violência e perigo de retrocessos.
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  • #BiroscaNews 307: STF Proíbe CREMESP de Pedir Prontuário de Mulheres que Fizeram Aborto Legal
    Jan 30 2025
    Falo sobre decisão liminar dada pelo STF contra o Cons. Reg. de Medicina de SP que estava pedindo que médicos enviassem prontuários de pacientes que fizeram aborto legal após a 22a semana.
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  • #BiroscaNews 306: Mulher Condenada Por Homofobia contra Procurador do MP/AC
    Dec 17 2024
    Falo sobre uma recente decisão que condenou uma mulher que, nos termos da sentença, cometeu homofobia contra um Procurador do Min. Púb. do Acre e seu marido em um mercado. Discuto o enquadramento do caso ao que decidiu o STF na ADO. 26 e MI. 4733.
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