• #BiroscaNews 311: Maior Presídio de Minas tem superlotação de 61% e é Interditado

  • Feb 11 2025
  • Length: 6 mins
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#BiroscaNews 311: Maior Presídio de Minas tem superlotação de 61% e é Interditado

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  • O maior presídio de Minas, o Nelson Hungria, foi parcialmente interditado pelo juiz da vara de execuções, por ter superlotação de 61,3% e também em razão da exoneração de quase 24% dos agentes penitenciários, além do fato de que as câmeras de segurança do presídio estão sem funcionar.
    A situação viola a decisão do STF na ação em que tratou do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário; viola a Constituição; a LEP, as Regras de Mandela, etc.
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