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  • Projetos da Semana destaca propostas sobre Código Penal, comércio eletrônico e inclusão de deficientes

    Projetos da Semana destaca propostas sobre Código Penal, comércio eletrônico e inclusão de deficientes
    Apr 4 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que revoga o título do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito ( PL 1357/2025 ); a proposta que estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios ( PL 1332/2025 ). Também trataremos do projeto que, entre outras medidas, aumenta a pena por estelionato cometido por meio de simulação de falsa deficiência, falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa ( PL 1426/2025 ); do que limita o montante da dívida consolidada da União ( PRS 8/2025 ); do que confere validade indeterminada à avaliação biopsicossocial de pessoa com transtorno do espectro autista ou pessoa com deficiência permanente ( PL 1414/2025 ); e do que trata do foro competente para julgar ações relacionadas a direitos das pessoas com deficiência ( PL 1331/2025 ).
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  • Projetos da Semana destaca proposta sobre prescrição de medicamentos por farmacêuticos

    Projetos da Semana destaca proposta sobre prescrição de medicamentos por farmacêuticos
    Mar 28 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite os profissionais da área prescreverem medicamentos ( PDL 134/2025 ); e sobre a proposta que proíbe o financiamento ou patrocínio, com dinheiro público, de escola de samba ou bloco carnavalesco que promova defesa do crime, do tráfico de drogas e de intolerância religiosa ( PL 1211/2025 ). Também trataremos da concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos ( PL 1217/2025 ); e da mudança das regras de punição para os crimes contra as instituições democráticas ( PL 1182/2025 ).
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  • Projetos da Semana destaca propostas sobre violência contra a mulher, auxílio a produtores rurais e financiamento para idosos

    Projetos da Semana destaca propostas sobre violência contra a mulher, auxílio a produtores rurais e financiamento para idosos
    Mar 21 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza o uso do dinheiro do Fundo-Garantia Safra por produtores rurais situados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ( PL 1078/2025 ); o que estabelece penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher ( PL 1033/2025 ) e o que prevê o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 1032/2025 ). Também trataremos no programa de hoje da suspensão da prescrição em caso de fuga do condenado ( PL 1028/2025 ); da prorrogação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros ( PL 1023/2025 ); e da destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos ( PL 1130/2025 ).
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  • Projetos da Semana destaca iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal

    Projetos da Semana destaca iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal
    Mar 14 2025
    Nesta edição, falaremos sobre o projeto que altera as regras de reserva legal para as pequenas propriedades rurais ( PL 854/2025 ); o que trata da remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar ( PL 808/2025 ); e o que dispensa o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica (PL 961/2024). Também detalhamos a proposta que aperfeiçoa as regras do Acordo de Não Persecução Penal, nos casos de crimes contra a Administração Pública ( PL 869/2025 ).
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  • Projetos da Semana apresenta as novidades do aplicativo Senado Digital

    Projetos da Semana apresenta as novidades do aplicativo Senado Digital
    Feb 28 2025
    O Projetos da Semana vai detalhar o funcionamento do aplicativo “Senado Digital”, que permite o acompanhamento da discussão e votação de projetos, propostas de emenda à Constituição e outras matérias. O apresentador do Conexão Senado, Jeziel Carvalho, conversou com Fabrício Santana, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), sobre a atualização do app, que torna a experiência do usuário mais interativa e ágil.
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  • Projetos da Semana destaca proposta que endurece penas para o furto de celular

    Projetos da Semana destaca proposta que endurece penas para o furto de celular
    Feb 21 2025
    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ( PL 494/2025 ) que prevê pena de até 8 anos de prisão para o furto de celulares, além de multa. O programa também destaca a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que busca garantir o rastreamento do câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos. A medida pretende revogar a recomendação do Ministério da Saúde, que atualmente orienta a realização de mamografias apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos ( PL 499/2025 ). Além disso, o programa detalha iniciativas de outros senadores: Cleitinho (Republicanos-MG) propõe alteração nos critérios de elegibilidade do benefício do Programa Bolsa Família ( PL 408/2025 ); Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere a criação do Programa Nacional de Fomento ao Jovem Empreendedor no Turismo Rural ( PL 431/2025 ); e Jorge Kajuru (PSB-GO) apresenta proposta para corrigir distorções que afetam trabalhadores terceirizados na administração pública ( PL 474/2025 ).
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  • Projetos da Semana destaca proposta que reduz jornada de trabalho semanal

    Projetos da Semana destaca proposta que reduz jornada de trabalho semanal
    Feb 14 2025
    Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal ( PEC 4/2025 ) e o projeto que trata da possibilidade de as partes se oporem ao julgamento vitual assíncrono de processos pelos órgãos colegiados do Judiciário ( PL 345/2025 ). Também falaremos sobre o PL 432/2025 , que prevê o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista matriculadas no ensino público, privado e ensino profissionalizante. Nesta edição, destacamos a proposta que prioriza a destinação de vagas do teletrabalho para pessoas com deficiência nas empresas onde essa modalidade for compatível com o serviço prestado ( PL 331/2025 ); e a proposta de emenda à Constituição que garante a correção dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela variação da Receita Corrente Líquida da União ( PEC 1/2025 ).
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  • Projetos da Semana destaca propostas para transparência nos gastos públicos, saúde e infraestrutura

    Projetos da Semana destaca propostas para transparência nos gastos públicos, saúde e infraestrutura
    Feb 7 2025
    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que garante mais transparência na sugestão, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas nas esferas federal, estadual e municipal ( PL 89/2025 ). Também discutiremos a proposta que regulamenta a divulgação de informações para a prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata em locais de grande circulação masculina ( PL 87/2025 ). Além disso, destacamos o projeto de lei complementar que amplia a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), incluindo todos os municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo em seu raio de abrangência ( PLP 4/2025 ). Outro tema em pauta são as iniciativas voltadas a mitigar os prejuízos causados pelo desabamento da ponte sobre o Rio Tocantins, ocorrido no final do ano passado. As medidas buscam apoiar empresários e produtores rurais dos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) ( PL 124/2025 e PL 218/2025 ).
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