• Projetos da Semana destaca iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal

  • Mar 14 2025
  • Duración: 10 m
  • Podcast

Projetos da Semana destaca iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal

  • Resumen

  • Nesta edição, falaremos sobre o projeto que altera as regras de reserva legal para as pequenas propriedades rurais ( PL 854/2025 ); o que trata da remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar ( PL 808/2025 ); e o que dispensa o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica (PL 961/2024). Também detalhamos a proposta que aperfeiçoa as regras do Acordo de Não Persecução Penal, nos casos de crimes contra a Administração Pública ( PL 869/2025 ).
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