No começo deste mês de agosto de 2022, um caso rumoroso tomou conta dos programas de notícias dos EUA e do mundo. Alex Jones, ideólogo da extrema direita estadunidense e um dos youtubers mais populares do mundo, foi condenado por ter veiculado uma versão falsa, baseada em uma teoria da conspiração maluca, sobre um atentado a tiros ocorrido em 2012 na escola de Sandy Hook, nos EUA.

O caso suscita questões sobre como devem ser tratados episódios de espalhamento de mentiras por pessoas e veículos que pretendem exercer função jornalística ou de fomento a discussão pública sobre eventos relevantes, como é o caso de Jones e de sua empresa Infowars.

Para discuti-lo, especialmente contra o pano de fundo da doutrina libertária dos EUA sobre o discurso juridicamente protegido, o episódio de hoje traz Cassio Casagrande, doutor em Ciência Política, professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e atualmente pesquisador visitante na George Washington University, nos EUA. Cassio é colunista do portal JOTA, onde escreve sobre direito constitucional com foco nos EUA.

A entrevista foi gravada em 24 de agosto de 2022.

MATERIAIS CITADOS NO EPISÓDIO:

• Resumo das ações contra Jones pelas famílias das vítimas do massacre de Sandy Hook, feitas pelo New York Times: https://www.nytimes.com/article/alex-jones-trial.html
• New York Times v. Sullivan (1964): https://www.oyez.org/cases/1963/39
• “A culpa é do estagiário, digo, do paralegal”: https://news.bloomberglaw.com/us-law-week/alex-jones-lawyers-cant-blame-paralegal-for-sharing-his-texts
• Texto sobre por que a condenação de Jones não deve ser capaz de detê-lo: https://www.nytimes.com/2022/08/06/technology/alex-jones-conspiracy-theories.html

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No último domingo, dia 19 de maio de 2022, a Colômbia elegeu pela primeira vez um presidente de esquerda: Gustavo Petro. A chapa de Petro, que concorreu ao lado da advogada Francia Márquez, que será sua vice, derrotou Rodolfo Hernández Suárez, um populista que concorreu com acenos à direita e à esquerda. A mais tradicional força política colombiana, a direita alinhada com os EUA, apoiou Federico Gutiérrez, que ficou de fora do segundo turno.

A Colômbia é o segundo país mais populoso da América do Sul, que vive “as dores e as delícias” de ser o que somos. Tem experimentos institucionais bem sucedidos, como uma corte constitucional que é estudada em todo o mundo como exemplo positivo de um tribunal consistente e eficaz na tutela de direitos; ou um acordo de paz sofisticado, que colocou fim à mais longa guerra civil do continente. Mas também sofre com a presença do crime organizado, corrupção na política, o extrativismo predatório e as enormes e históricas desigualdades sociais. Nas relações internacionais, nenhum outro país do continente foi tão politicamente afetado pelas ambições imperialistas dos EUA quanto a Colômbia, que conduziu por anos uma política militarista de combate aos cartéis de drogas sob direta tutela norte-americana.

Para falar sobre a Colômbia, o resultado das eleições, e as perspectivas futuras para o país e o continente, inclusive o Brasil, eu recebo hoje o PEDRO ABRAMOVAY. Pedro é formado em direito pela USP, mestre em Direito pela UnB e doutor em ciência política pelo IESP-UERJ. Teve passagens importantes pelo Legislativo e pelo Executivo federal, com uma gestão marcante na extinta Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Atualmente, diretor para a América Latina da Open Society Foundations.

A entrevista foi gravada em 22 de junho de 2022.

#DireitoeSociedade #RafaelMafei #PedroArbamovay #Colombia #AméricadoSul #Eleições #Gustavo Petro #Francia Márquez

MATERIAIS CITADOS NO EPISÓDIO

Artigo de Pedro Abramovay no jornal O Globo: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2022/06/artigo-colombia-se-liberta-de-seu-sisifo.ghtml

Portal de notícias La Silla Vacía: https://www.lasillavacia.com/

Notícia sobre a prisão do ex-presidente Álvaro Uribe: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-08-04/suprema-corte-da-colombia-ordena-a-prisao-do-ex-presidente-alvaro-uribe.html

A balada folk ao final do episódio é da banda colombiana Bajo Tierra: https://www.youtube.com/watch?v=oNPVkuKqq_w

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O episódio de hoje dedica-se à filosofia jurídica e moral de Joseph Raz, teórico do direito que faleceu em 2 de maio de 2022. Ele é o primeiro episódio da série “História das Ideias”, que reúne os episódios do Direito e Sociedade inteiramente dedicados a autores, livros e correntes de pensamento que tiveram grande impacto em nossa tradição jurídica e política. Para ver todos os episódios da série, basta selecionar a playlist “História das Ideias” no canal de Youtube do Direito e Sociedade. 

Nascido em Israel e com uma carreira que incluiu passagens pelas universidades de Oxford, no Reino Unido, e Columbia, nos EUA, Raz é autor de obras marcantes da filosofia jurídica contemporânea e seguramente o maior nome de uma vertente do positivismo jurídico chamada de “exclusivista” (exclusive legal positivism). Em um obituário publicado na revista New Statesmen, o filósofo Jeremy Waldron, outro grande nome da filosofia jurídica do presente, chamou-o de “gigante gentil” e colocou-o no patamar de Hans Kelsen e H. L. A. Hart, o que não deixa dúvida sobre a magnitude de sua obra. 

Para falar sobre os pontos principais da obra de Raz e seu impacto na filosofia jurídica do século XX, converso esta semana com RUBENS GLEZER. Além de professor da FGV Direito SP, Rubens é doutor em filosofia do direito e autor de uma tese de doutorado sobre a obra de Raz. 

A entrevista foi gravada em 8 de junho de 2022. 

#DireitoeSociedade 

#HistoriadasIdeias 

#RafaelMafei 

#RubensGlezer 

#FilosofiadoDireito 

#Positivismo 

MATERIAIS CITADOS NO EPISÓDIO 

Obituário de Waldron sobre Raz: https://www.newstatesman.com/ideas/2022/05/philosophys-gentle-giant 

Tese de doutorado de Rubens Glezer: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-16102015-121052/pt-br.php 

Obras de Joseph Raz publicadas pela editora da Universidade de Oxford: https://global.oup.com/academic/advanced_search?keyword=&author=joseph+raz&title=&pubdatemonthfrom=&pubdatemonthfrom_default=select+month&pubdateyearfrom=&pubdatemonthto=&pubdatemonthto_default=select+month&pubdateyearto=&bic=&cc=sd&lang=de&submitAdvSrch=Search 

“A moralidade da liberdade”, traduzido em português (usados): https://www.estantevirtual.com.br/livros/joseph-raz/a-moralidade-da-liberdade/1316024244?gclid=CjwKCAjwkYGVBhArEiwA4sZLuENexR1ZF49_TBs89wiPfr6DDmY6BcYSPz-AGLdXyw6T4RZNszI4PRoCUfUQAvD_BwE 

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Como é possível justificar o enorme poder que têm os juízes de cortes constitucionais? Essa é uma questão intensamente debatida por filósofos, cientistas políticos e juristas. 

Em um artigo de 2018, o ministro Luís Roberto Barroso ofereceu sua própria contribuição a esse debate. No texto “Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas”, publicado em português e em inglês, Barroso situa a ascensão das cortes constitucionais na história política recente das grandes democracias e defende o poder desses tribunais com diversos argumentos. 

O texto de Barroso gerou muito debate e despertou diversas críticas. Uma delas veio no recente artigo dos professores Thomas Bustamante (UFMG), Emilio Peluso Neder Meyer (UFMG) e Evanilda de Godoi Bustamante (UF Viçosa), intitulado “A Teoria da Decisão do Ministro Barroso: Uma réplica filosófica” (“Luís Roberto Barroso’s Theory of Constitutional Adjudication: A Philosophical Reply”, The American Journal of Comparative Law, vol. XX). 

Na entrevista de hoje, Thomas Bustamante fala sobre as teorias da legitimação do poder de cortes constitucionais, a teoria específica do ministro Luís Roberto Barroso e as objeções filosóficas que podem ser feitas a ela. 

A entrevista foi gravada em 31 de maio de 2022. 

#DireitoeSociedade #RafaelMafei #Thomas Bustamante #Barroso #Adjudicação #CortesConstitucionais #InterpretaçãoConstitucional #STF 

MATERIAIS CITADOS NO EPISÓDIO 

Textos do ministro Luís Roberto Barroso: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2017/30806 (português) e https://doi.org/10.1093/ajcl/avz009 (inglês) 

Texto de Thomas Bustamante, Emilio Peluso Neder Meyer e Evanilda de Godoi Bustamante: https://doi.org/10.1093/ajcl/avac006 

Texto de Diego Werneck Arguelhes, “O Supremo que não erra”: https://www.academia.edu/35653231/O_Supremo_que_n%C3%A3o_erra 

Página do Thomas no SSRN, com vários textos de sua autoria: http://papers.ssrn.com/sol3/cf_dev/AbsByAuth.cfm?per_id=1470905

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Pode uma constituição comprometida com a liberdade individual, a dingidade humana e a igualdade política de seus cidadãos negar a mulheres o direito de aborto? Há 50 anos, nos EUA, a resposta tem sido “não”.

Desde 1973, quando decidiu o rumoroso caso Roe v. Wade por uma folgada maioria de 7 a 2, a Suprema Corte dos EUA entendeu que as legislações estaduais que criassem obstáculos ao direito de aborto violavam o direito à privacidade da mulher, implicitamente protegido pela clásula do devido processo substantivo da 14ª emenda, e portanto eram inconstitucionais.

Em 1992, no caso Planed Parenthood v. Casey, mesmo com um acréscimo de ministros conservadores trazidos ao tribunal pelos presidentes Ronald Reagan e George Bush (o pai), a Suprema Corte reafirmou o direito constitucional ao aborto, rechaçando leis que imponham ônus excessivos às mulheres que buscam abortos.

Agora, quase 50 anos após Roe e 30 anos após Casey, o direito constitucional ao aborto garantido pela Suprema Corte às mulhers dos EUA parece estar com os dias contados. No dia 2 de maio, o site Politico publicou uma minuta do que possivelmente será a nova posição do tribunal, cuja composição foi bastante alterada por três nomeações de Donald Trump ao tribunal. Nela, o tribunal reconheceria que a decisão de Roe esteve desde sempre errada, e que a Constituição dos EUA jamais pretendeu garantir a mulheres o direito de interromper a gestação.

Para conversar sobre as origens, o conteúdo, o impacto e o futuro do caso Roe e do direito ao aborto nos EUA – e além –, recebi a advogada, pesquisadora e professora GABRIELA RONDON. Gabriela é doutora em Direito pela UnB, com uma tese sobre Constituição e aborto no Brasil, além de professora do IDP e pesquisadora do Anis - Instituto de Bioética. É também advogada com ampla experiência em litígios sobre saúde, inclusive em casos de aborto.

TAMBÉM DISPONÍVEL NO YOUTUBE

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LINKS DOS MATERIAIS CITADOS NO EPISÓDIO

* Roe v. Wade: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/410/113/

* Griswold v Connecticut: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/381/479/

* Casey v. Planned Parenthood: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/505/833/

* Minuta da decisão em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization e reportagem do site Politico: https://www.politico.com/news/2022/05/02/supreme-court-abortion-draft-opinion-00029473

* Resumos e referências dos amici curiae apresentados em Dobbs: https://www.scotusblog.com/2021/11/we-read-all-the-amicus-briefs-in-dobbs-so-you-dont-have-to/

* Tese de doutorado de Gabriela Rondon: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/38629/1/2020_GabrielaRondonRossiLouzada.pdf

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