• Marcelo Castro fala sobre o Projeto de Lei da Reforma Eleitoral - 1ª parte

  • Dec 20 2023
  • Length: 27 mins
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Marcelo Castro fala sobre o Projeto de Lei da Reforma Eleitoral - 1ª parte

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  • Summary

  • Senador Marcelo Castro (MDB-PI) é relator do Projeto de Lei da Reforma Eleitoral ( PLP 112/2021 ), que busca consolidar toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o senador, o projeto simplifica a legislação, regulamenta questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária e pesquisas eleitorais.
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