Direito do Consumidor - Rádio Assembleia

By: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Episodes
  • Anatel vai ampliar o uso do prefixo 0303

    Anatel vai ampliar o uso do prefixo 0303
    Nov 5 2024
    Antes restrito às televendas, número de identificação deverá ser usado por outras empresas que realizam um grande volume de ligações.
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  • Procon está presente em cerca de 200 municípios mineiros

    Procon está presente em cerca de 200 municípios mineiros
    Oct 29 2024
    O funcionamento desses órgãos é fundamental para garantir a defesa do consumidor, direito previsto na Constituição Federal.
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    5 mins
  • Procon Assembleia esclarece regras para desistir de consórcio

    Procon Assembleia esclarece regras para desistir de consórcio
    Oct 22 2024
    O órgão alerta que o consumidor deve formalizar essa decisão junto à empresa administradora.
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